Com a Lei 14.759/2023, o Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi passa a ser feriado nacional em todo o Brasil. ✊🏾 Essa data homenageia Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra, e nos convida a refletir sobre igualdade racial e o combate ao racismo. Para os empresários,...
Ano: 2024
INFORMATIVO SOBRE A LEI Nº 14.973/2024: REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTO
Com a recente publicação da Lei nº 14.973/2024 no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2024, gostaríamos de compartilhar as principais mudanças e orientações a respeito da reoneração gradual da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). A referida lei prevê uma transição que se estenderá até o ano de...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.227/2024 COMPENSAÇÃO DOS IMPOSTOS PIS/COFINS
Foi publicado a Medida Provisória Nº 1.227/2024, onde cita que não será possível a compensação dos impostos PIS/COFINS com os demais impostos federais (IRPJ, CSLL ou INSS). Ou seja, só será possível a compensação do crédito de PIS/COFINS com débito do seu próprio imposto, a partir do dia 04 de junho de 2024.
SUSPENSÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Em 26 de abril de 2024, foi publicado a decisão do STF, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 7633, a respeito da suspensão a opção pela desoneração da folha de pagamento, a qual havia sido prorrogada pela Lei nº 14.784/2023 com efeitos até 2027. Diante disso,...
COMUNICADO – DESONERAÇÃO DA FOLHA
Prezados, Foi publicado em 28/02/2024 a Medida Provisória nº 1.208/2024, a qual revoga a Medida Provisória nº 1.202/2023, conhecida como MP da Reoneração da Folha de Pagamento. A MP nº 1.202/2023 previa a cessação do programa da Desoneração da Folha, trazendo regras diferenciadas para o ano de 2024, a qual...