O Paraná aprovou um novo programa de parcelamento de débitos tributários – Refis. A Lei Nº 20.946 foi publicada ontem, e institui o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e inclusive...
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Crédito do Trabalhador
O Governo Federal lançou o Crédito do Trabalhador, uma linha de crédito consignado exclusiva para profissionais do setor privado, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de MEIs. Com taxas de juros reduzidas e processo 100% digital pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o programa oferece condições facilitadas e segurança. Principais Vantagens ✅ Juros até...
SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ
Informamos que foi divulgado o Salário Mínimo do Estado do Paraná para 2025, o qual impactará exclusivamente funcionários domésticos, menores aprendizes e demais funcionários sem categoria profissional definida. Ressaltamos que colaboradores com registro CLT e com piso salarial estipulado mediante Convenção Coletiva de Trabalho não serão impactados, uma vez que devem seguir...
📢Dia 20 de novembro agora é feriado nacional! 📢
Com a Lei 14.759/2023, o Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi passa a ser feriado nacional em todo o Brasil. ✊🏾 Essa data homenageia Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra, e nos convida a refletir sobre igualdade racial e o combate ao racismo. Para os empresários,...
INFORMATIVO SOBRE A LEI Nº 14.973/2024: REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTO
Com a recente publicação da Lei nº 14.973/2024 no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2024, gostaríamos de compartilhar as principais mudanças e orientações a respeito da reoneração gradual da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). A referida lei prevê uma transição que se estenderá até o ano de...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.227/2024 COMPENSAÇÃO DOS IMPOSTOS PIS/COFINS
Foi publicado a Medida Provisória Nº 1.227/2024, onde cita que não será possível a compensação dos impostos PIS/COFINS com os demais impostos federais (IRPJ, CSLL ou INSS). Ou seja, só será possível a compensação do crédito de PIS/COFINS com débito do seu próprio imposto, a partir do dia 04 de junho de 2024.
SUSPENSÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Em 26 de abril de 2024, foi publicado a decisão do STF, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 7633, a respeito da suspensão a opção pela desoneração da folha de pagamento, a qual havia sido prorrogada pela Lei nº 14.784/2023 com efeitos até 2027. Diante disso,...
COMUNICADO – DESONERAÇÃO DA FOLHA
Prezados, Foi publicado em 28/02/2024 a Medida Provisória nº 1.208/2024, a qual revoga a Medida Provisória nº 1.202/2023, conhecida como MP da Reoneração da Folha de Pagamento. A MP nº 1.202/2023 previa a cessação do programa da Desoneração da Folha, trazendo regras diferenciadas para o ano de 2024, a qual...
NOVOS VALORES REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DO MEI
Com a publicação da nova Medida Provisória nº 1.172/2023, a qual alterou o salário mínimo para R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), a parte relativa ao recolhimento dos impostos do MEI também foi reajustada. Diante Resolução CGSN nº 140/2018, a qual dispõe a respeito do recolhimento do Microempreendedor Individual,...
ICMS: mudança nos créditos do PIS e Cofins entra em vigor em maio
De acordo com a Medida Provisória n° 1.159/2023, editada pelo governo federal no começo do ano, o ICMS deixará de compor a base dos créditos do PIS/PASEP e da COFINS, de tal maneira o contribuinte optante pelo regime não cumulativo, será impactado com reduções dos créditos, tal alteração entrará em...
VEJA O QUE DÁ PARA DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA
Na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda 2023 vale dizer que é possível deduzir algumas despesas, o que permite um ganho para o contribuinte. Isso acontece porque as deduções podem diminuir o imposto a pagar ou aumentar sua restituição. Acompanhe o artigo e saiba mais sobre a...