Foi publicado a Medida Provisória Nº 1.227/2024, onde cita que não será possível a compensação dos impostos PIS/COFINS com os demais impostos federais (IRPJ, CSLL ou INSS). Ou seja, só será possível a compensação do crédito de PIS/COFINS com débito do seu próprio imposto, a partir do dia 04 de junho de 2024.
Categoria: Informativos
SUSPENSÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Em 26 de abril de 2024, foi publicado a decisão do STF, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 7633, a respeito da suspensão a opção pela desoneração da folha de pagamento, a qual havia sido prorrogada pela Lei nº 14.784/2023 com efeitos até 2027. Diante disso,...
COMUNICADO – DESONERAÇÃO DA FOLHA
Prezados, Foi publicado em 28/02/2024 a Medida Provisória nº 1.208/2024, a qual revoga a Medida Provisória nº 1.202/2023, conhecida como MP da Reoneração da Folha de Pagamento. A MP nº 1.202/2023 previa a cessação do programa da Desoneração da Folha, trazendo regras diferenciadas para o ano de 2024, a qual...
NOVOS VALORES REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DO MEI
Com a publicação da nova Medida Provisória nº 1.172/2023, a qual alterou o salário mínimo para R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), a parte relativa ao recolhimento dos impostos do MEI também foi reajustada. Diante Resolução CGSN nº 140/2018, a qual dispõe a respeito do recolhimento do Microempreendedor Individual,...
ICMS: mudança nos créditos do PIS e Cofins entra em vigor em maio
De acordo com a Medida Provisória n° 1.159/2023, editada pelo governo federal no começo do ano, o ICMS deixará de compor a base dos créditos do PIS/PASEP e da COFINS, de tal maneira o contribuinte optante pelo regime não cumulativo, será impactado com reduções dos créditos, tal alteração entrará em...
VEJA O QUE DÁ PARA DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA
Na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda 2023 vale dizer que é possível deduzir algumas despesas, o que permite um ganho para o contribuinte. Isso acontece porque as deduções podem diminuir o imposto a pagar ou aumentar sua restituição. Acompanhe o artigo e saiba mais sobre a...
Pagar menos impostos no Paraná?
Gostaria de pagar menos ICMS no Paraná?Se a sua empresa, cliente ou fornecedor é contribuinte do ICMS no Paraná, e gostaria de reduzir o valor do imposto, nós temos a solução.Temos um cliente que pode disponibilizar o crédito com um bom deságio, créditos estes devidamente legitimados e passíveis de transferência...
Entenda a obrigatoriedade dos eventos da 4º fase do eSocial
Na 4º fase do eSocial a obrigatoriedade é dada acima dos eventos ligados ao SST e é obrigatório a todas as empresas.Neste artigo você encontrará orientações sobre o envio da 4º fase do eSocial, que é marcada pelo envio dos eventos com dados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST)....
Feriados em 2023 – Curitiba e região.
Feriados 2023 Iniciando-se o Ano, para uma boa organização de folgas e escalas de trabalho é importante atentar-se com relação aos feriados definidos em Lei como obrigatórios e quais são os Feriados considerados Pontos Facultativos. Este informativo tem o intuito de auxiliar o empresário neste sentido: Feriados Obrigatórios, são aquele...
Férias Coletivas
Nas empresas as férias coletivas são aspectos bem comuns e adotados, buscando unir o período de baixa demanda, pouca lucratividade com o atendimento da legislação trabalhista. Neste sentindo alguns empresários provisionam e programam este momento, geralmente coincidindo com as datas festivas de fim de ano. Aqui separamos alguns detalhes que...