Recentemente, o Governo Federal publicou uma nova regra que acendeu o sinal de alerta para muitos empresários. Agora, a Procuradoria da Fazenda Nacional (o órgão que cobra as dívidas da União) tem o poder de pedir a falência de empresas que possuem débitos elevados e que não dão sinais de que irão pagar. Mas calma: isso não vale para todo mundo.
Quem está no alvo? A medida é focada nos chamados “grandes devedores”. Para que o governo peça a falência de um negócio, é preciso preencher dois requisitos principais:
- Dívida Alta: A soma dos débitos com a União ou com o FGTS deve ser igual ou superior a R$ 15 milhões.
- Tentativas Frustradas: O governo só tomará essa medida extrema se já tiver tentado cobrar a dívida de outras formas (como penhora de bens) e não tiver tido sucesso.
A boa notícia: A negociação é o caminho. A regra é clara: o governo não pode pedir a falência de uma empresa que esteja em processo de negociação. Se você parcelou sua dívida ou está em um programa de transação tributária, sua empresa está protegida dessa medida.
Por que isso importa para você? Essa mudança mostra que o Fisco está ficando mais rigoroso com a recuperação de dinheiro para o Tesouro Nacional. Ter uma contabilidade inteligente e consultiva é a única forma de evitar que uma dívida saia do controle e chegue a esse ponto crítico.
Como a Falavinha Inteligência Contábil pode ajudar? Nós atuamos na prevenção. Analisamos a saúde tributária da sua empresa para garantir que todas as obrigações estejam em dia e, caso existam débitos, buscamos as melhores estratégias de negociação antes que medidas drásticas sejam tomadas.
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