O MTE anunciou recentemente uma atualização crucial para as empresas que fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O prazo para o cadastramento obrigatório na plataforma NovoPAT, que estava previsto para se encerrar no dia 25 de julho de 2026, foi prorrogado.
A nova data-limite ainda será divulgada oficialmente pelo MTE. O órgão garantiu que será respeitado um prazo mínimo de 30 dias de antecedência após a publicação oficial do novo cronograma, dando um fôlego extra para a regularização.
Neste artigo, explicamos quem precisa se cadastrar e por que você não deve deixar essa obrigação para a última hora.
Quem é obrigado a se cadastrar no NovoPAT?
Apesar da prorrogação do prazo, a obrigatoriedade do cadastro permanece a mesma. Devem se registrar na nova plataforma:
- Empresas Beneficiárias: Todos os empregadores que concedem o benefício do PAT aos seus colaboradores;
- Empresas Fornecedoras: Empresas que atuam com alimentação coletiva;
- Empresas Facilitadoras: Administradoras de cartões de benefício e vouchers;
- Nutricionistas: Profissionais que respondem tecnicamente e atuam no âmbito do PAT.
⚠️ Atenção: Assim que o novo período de inscrições for encerrado, o sistema antigo do PAT será definitivamente desativado. Não deixe para a última hora!
Como realizar o cadastro?
O processo de migração e cadastro deve ser feito diretamente no portal oficial do governo federal. Evite intermediários não autorizados e utilize o canal oficial:
👉 Acesse aqui a plataforma do NovoPAT
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Embora a prorrogação traga um alívio no calendário, o ideal é realizar o procedimento o quanto antes para evitar instabilidades no sistema nos dias que antecederem o novo prazo.
Aqui na Falavinha, acompanhamos de perto todas as mudanças na legislação trabalhista e previdenciária para garantir que sua empresa opere com total segurança jurídica e conformidade fiscal.
Fique atento aos nossos canais de comunicação: assim que o MTE publicar a nova data oficial, traremos a atualização em primeira mão.
Se você tiver dúvidas sobre o enquadramento da sua empresa ou sobre o preenchimento dos dados no NovoPAT, entre em contato com o nosso time de especialistas no botão ao lado 👉🏼
