Nas empresas as férias coletivas são aspectos bem comuns e adotados, buscando unir o período de baixa demanda, pouca lucratividade com o atendimento da legislação trabalhista. Neste sentindo alguns empresários provisionam e programam este momento, geralmente coincidindo com as datas festivas de fim de ano. Aqui separamos alguns detalhes que...
Autor: Consultoria Federal
Décimo Terceiro
A Gratificação Natalina tradicionalmente conhecida como o décimo terceiro salário foi instituído pela lei nº 4.090/1962 hoje integrada a Constituição Federal de 1988 e é um dos principais direitos trabalhistas previstos em lei para o funcionário celetista. Pela redação atual da legislação trabalhista o décimo terceiro salário é pago em...
Quais documentos são registrados na contabilidade?
Primeiramente, antes de adentrarmos no assunto, vale a pena lembrar de um princípio chamado “Princípio da Entidade” onde reconhece que o patrimônio é o objeto da contabilidade e pertence à entidade, sem se confundir com os patrimônios particulares (dos seus sócios ou proprietários). Além disso, também diz que a soma...
ICMS-DIFAL
A Lei Complementar nº 190/2022, foi publicada dia 05/01/2022 para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. A referida Lei não foi publicada antes do término do ano de 2021, o que inviabiliza a cobrança do diferencial de alíquota...
ESTADO DO PARANÁ APROVA NOVO REFIS
O Paraná aprovou um novo programa de parcelamento de débitos tributários – Refis. A Lei Nº 20.946 foi publicada ontem, e institui o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e inclusive...
Diferença entre CNPJ X MEI
Embora muitos não tenham conhecimento, até pensem que se trata da mesma figura, a diferença entre CNPJ e MEI é grande, pois os conceitos são distintos; de forma simplificada saliento que não há como existir um MEI sem CNPJ. O CNPJ é um número criado pela Receita Federal, para controle...
DCTF WEB – Sabe como se preparar?
Seguindo o cronograma da Receita Federal do Brasil, a partir da competência outubro de 2021, se inicia a obrigatoriedade de DCTFWeb para as empresas do 3° Grupo, composto por: Entidades sem fins lucrativos;Pessoas físicas;Empresas do Simples Nacional (optantes em 01/07/2018); eEmpresas com faturamento em 2017 abaixo de R$ 4.8 milhões...
Certificado Digital
A Certificação Digital funciona como identidade virtual e com ela é possível realizar várias transações na internet, pois possui validade jurídica, toda a criptografia e são realizadas pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia e Informação) Benefícios: -Agilidade e praticidade na execução de tarefas.-Redução de custos.-Maior mobilidade no meio Digital.-Praticidade e...
GFIP FALSO SIMPLES
Malha PJ - Operação GFIP - Falso Simples. Foram constatados, a partir do cruzamento de dados internos, indícios de informação indevida quanto à condição de optante pelo SIMPLES NACIONAL na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), o que pode ensejar a falta de recolhimento de...
Novo Calendário eSocial
Novo Calendário eSocial No dia 02 de julho, através da Portaria Conjunta n° 71/2021, o Ministério da Economia divulgou o novo cronograma de implantação do Sistema Simplificado do eSocial, que passa a ter as seguintes datas: Fases (art.3º)Grupos:(art. 2º)1º grupo2º grupo3º grupo pessoas jurídicas3º grupo pessoas físicas4º grupo1ª fase (Eventos...