Na 4º fase do eSocial a obrigatoriedade é dada acima dos eventos ligados ao SST e é obrigatório a todas as empresas.Neste artigo você encontrará orientações sobre o envio da 4º fase do eSocial, que é marcada pelo envio dos eventos com dados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST)....
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Nova tabela INSS 2023
Publicada em janeiro/2023, PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a aplicação de novas alíquotas de INSS para o ano de 2023.Tendo como Limite Mínimo do Salário de Contribuição R$ 1.302,00 e o Limite Máximo do Salário de Contribuição será de R$ 7.507,49. A...
Feriados em 2023 – Curitiba e região.
Feriados 2023 Iniciando-se o Ano, para uma boa organização de folgas e escalas de trabalho é importante atentar-se com relação aos feriados definidos em Lei como obrigatórios e quais são os Feriados considerados Pontos Facultativos. Este informativo tem o intuito de auxiliar o empresário neste sentido: Feriados Obrigatórios, são aquele...
Férias Coletivas
Nas empresas as férias coletivas são aspectos bem comuns e adotados, buscando unir o período de baixa demanda, pouca lucratividade com o atendimento da legislação trabalhista. Neste sentindo alguns empresários provisionam e programam este momento, geralmente coincidindo com as datas festivas de fim de ano. Aqui separamos alguns detalhes que...
Décimo Terceiro
A Gratificação Natalina tradicionalmente conhecida como o décimo terceiro salário foi instituído pela lei nº 4.090/1962 hoje integrada a Constituição Federal de 1988 e é um dos principais direitos trabalhistas previstos em lei para o funcionário celetista. Pela redação atual da legislação trabalhista o décimo terceiro salário é pago em...
Quais documentos são registrados na contabilidade?
Primeiramente, antes de adentrarmos no assunto, vale a pena lembrar de um princípio chamado “Princípio da Entidade” onde reconhece que o patrimônio é o objeto da contabilidade e pertence à entidade, sem se confundir com os patrimônios particulares (dos seus sócios ou proprietários). Além disso, também diz que a soma...
ICMS-DIFAL
A Lei Complementar nº 190/2022, foi publicada dia 05/01/2022 para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. A referida Lei não foi publicada antes do término do ano de 2021, o que inviabiliza a cobrança do diferencial de alíquota...
ESTADO DO PARANÁ APROVA NOVO REFIS
O Paraná aprovou um novo programa de parcelamento de débitos tributários – Refis. A Lei Nº 20.946 foi publicada ontem, e institui o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e inclusive...
Diferença entre CNPJ X MEI
Embora muitos não tenham conhecimento, até pensem que se trata da mesma figura, a diferença entre CNPJ e MEI é grande, pois os conceitos são distintos; de forma simplificada saliento que não há como existir um MEI sem CNPJ. O CNPJ é um número criado pela Receita Federal, para controle...
DCTF WEB – Sabe como se preparar?
Seguindo o cronograma da Receita Federal do Brasil, a partir da competência outubro de 2021, se inicia a obrigatoriedade de DCTFWeb para as empresas do 3° Grupo, composto por: Entidades sem fins lucrativos;Pessoas físicas;Empresas do Simples Nacional (optantes em 01/07/2018); eEmpresas com faturamento em 2017 abaixo de R$ 4.8 milhões...