Recentemente, o FGTS vem sendo objeto de debate nas mais variadas mídias. O tema elenca termos como revisão, restituição de valores e uma ação que tramita no STF. Mas o que de fato, está ocorrendo? Visando trazer um pouco de clareza a este assunto, a Falavinha Inteligência Contábil preparou este...
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Flexibilização nas regras trabalhistas da medida provisória 1.046/2021
Através da Medida Provisória n° 1.046/2021, publicada hoje no Diário Oficial da União, o Governo Federal instituiu novamente algumas flexibilizações em âmbito trabalhista, que durarão 120 dias, contados a partir de hoje, ou seja, valerão até 25/08/2021. Elas se relacionam a: TeletrabalhoAntecipação de Férias IndividuaisConcessão de Férias ColetivasAproveitamento e Antecipação...
Novo programa emergencial de manutenção do emprego e renda
Através da Medida Provisória n° 1.045/2021, publicada em 28 de abril de 2021 no Diário Oficial da União, o Governo Federal instituiu novamente o programa de redução e suspensão de contratos. Os acordos poderão vigorar pelo prazo de 120 dias, e alcançam funcionários registrados até a data de publicação da...
Lista completa das deduções do Imposto de Renda 2021
A dedutibilidade está atrelada ao tipo de despesa. A dedução legal do Imposto de Renda, ou dedução de despesas, é uma quantia que pode ser abatida da base de cálculo durante a declaração, e pode reduzir o valor do imposto devido a ser pago ou mesmo permitir ou aumentar uma...
Imposto de Renda 2021 – Informações Importantes
No dia 25.02.2021 foi publicada a Instrução Normativa RFB 2010/2021, dispondo acerca das regras para a declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física referente ao exercício de 2021, ano calendário de 2020, pela pessoa física residente no Brasil. As principais regras são as seguintes: •...
Carnaval é feriado ou não?
Afina, carnaval é ou não é feriado?A resposta é: DEPENDE.Todos os anos, os feriados nacionais são publicados em ato normativo próprio, em meados de dezembro ou janeiro do novo ano.Para 2021, a publicação ocorreu por meio da Portaria ME n° 430/2020, onde ficou estabelecido que o Carnaval e a Quarta...
Atualização do cronograma – EFD REINF
O cronograma da EFD-Reinf que aguardava publicação das datas de início de obrigatoriedade para o 3° e 4° Grupo, foi atualizado pelo Ministério da Economia. A publicação ocorreu no dia 07 de dezembro, através da Instrução Normativa n° 1.996/2020. O cronograma seguirá as seguintes datas: Relembrando os grupos:1° Grupo: Entidades...
Nota técnica SEI/ME N° 56.376/2020
Visando elucidar a questão da COVID 19 como Acidente ou Doença do Trabalho, o Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e órgãos relacionados, elaborou a Nota Técnica n° 56.376/2020. A Nota em questão, possui cunho orientativo, ou seja, não tem força de lei ou poder...
Recuperação Fiscal de Curitiba – REFIC – COVID 19
Foi publicada no Munícipio de Curitiba a Lei Complementar 125/2020, instituindo o Programa COVID-19 de Recuperação Fiscal de Curitiba – REFIC – COVID 19,destinado a promover a regularização de débitos municipais relativos ao IPTU, TCL,ISS e outros débitos de natureza tributária e não tributária constituídos ou não em dívida ativa,...
Bandeira Laranja Curitiba
Curitiba retornou para a Bandeira Laranja. Através do Decreto 1.600/2020, a cidade retornou à bandeira laranja que especifica situação de Risco Médio de Alerta em razão da Pandemia COVID 19, com isto, novas medidas restritivas ficam estabelecidas. Fica suspenso o funcionamento dos seguintes serviços e atividades, independentemente do local em...