Através da Medida Provisória n° 1.046/2021, publicada hoje no Diário Oficial da União, o Governo Federal instituiu novamente algumas flexibilizações em âmbito trabalhista, que durarão 120 dias, contados a partir de hoje, ou seja, valerão até 25/08/2021. Elas se relacionam a: TeletrabalhoAntecipação de Férias IndividuaisConcessão de Férias ColetivasAproveitamento e Antecipação...
Categoria: COVID-19
Novo programa emergencial de manutenção do emprego e renda
Através da Medida Provisória n° 1.045/2021, publicada em 28 de abril de 2021 no Diário Oficial da União, o Governo Federal instituiu novamente o programa de redução e suspensão de contratos. Os acordos poderão vigorar pelo prazo de 120 dias, e alcançam funcionários registrados até a data de publicação da...
Nota técnica SEI/ME N° 56.376/2020
Visando elucidar a questão da COVID 19 como Acidente ou Doença do Trabalho, o Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e órgãos relacionados, elaborou a Nota Técnica n° 56.376/2020. A Nota em questão, possui cunho orientativo, ou seja, não tem força de lei ou poder...
Bandeira Laranja Curitiba
Curitiba retornou para a Bandeira Laranja. Através do Decreto 1.600/2020, a cidade retornou à bandeira laranja que especifica situação de Risco Médio de Alerta em razão da Pandemia COVID 19, com isto, novas medidas restritivas ficam estabelecidas. Fica suspenso o funcionamento dos seguintes serviços e atividades, independentemente do local em...
Décimo terceiro salário e férias VS pandemia
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS Vs. PANDEMIA Faltando 12 dias para o pagamento da primeira parcela do 13° Salário, a Secretaria do Trabalho, finalmente, fixou as regras para o cálculo da Gratificação Natalina e das Férias para os empregados que tiveram acordos de Redução ou Suspensão de Contrato devido à...
Nova prorrogação nos acordos de redução e suspenção do contrato de trabalho
O Governo Federal prorrogou novamente os prazos para celebração de acordos de redução e suspensão de contrato de trabalho, inerentes ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Através do Decreto n° 10.517/2020, publicado hoje no Diário Oficial da União, os prazos foram ampliados por mais 60 dias,...
Bandeira Amarela – Curitiba
Curitiba retornou para a Bandeira Amarela. Através do Decreto 1.270/2020, a cidade retornou à bandeira amarela que especifica situação de Risco de Alerta em razão da Pandemia COVID 19, com isto, novas medidas restritivas ficam estabelecidas. Fica suspenso o funcionamento dos seguintes serviços e atividades, enquanto perdurar o Risco de...
Décimo terceiro salário e os acordos de redução e suspensão de contratos
Já estamos no mês de setembro e muito em breve iniciaremos os procedimentos inerentes ao 13° salário. E como fica este pagamento para empregados que tiveram acordo de redução e/ou suspensão de contrato devido a pandemia Covid 19? Os acordos de redução e suspensão de contrato, implementados pela Lei 14.020/2020, não possuem...
Fornecimento obrigatório de máscaras
A partir do dia 03/07/2020 todos os empregadores estão obrigados a fornecer máscaras de proteção individual aos seus empregados e colaboradores, ainda que de fabricação artesanal, sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual previstos em normas de segurança de trabalho. Esta obrigação é resultado da derrubada de veto presidencial,...