Na 4º fase do eSocial a obrigatoriedade é dada acima dos eventos ligados ao SST e é obrigatório a todas as empresas.Neste artigo você encontrará orientações sobre o envio da 4º fase do eSocial, que é marcada pelo envio dos eventos com dados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST)....
Categoria: Informativos
Feriados em 2023 – Curitiba e região.
Feriados 2023 Iniciando-se o Ano, para uma boa organização de folgas e escalas de trabalho é importante atentar-se com relação aos feriados definidos em Lei como obrigatórios e quais são os Feriados considerados Pontos Facultativos. Este informativo tem o intuito de auxiliar o empresário neste sentido: Feriados Obrigatórios, são aquele...
Férias Coletivas
Nas empresas as férias coletivas são aspectos bem comuns e adotados, buscando unir o período de baixa demanda, pouca lucratividade com o atendimento da legislação trabalhista. Neste sentindo alguns empresários provisionam e programam este momento, geralmente coincidindo com as datas festivas de fim de ano. Aqui separamos alguns detalhes que...
Décimo Terceiro
A Gratificação Natalina tradicionalmente conhecida como o décimo terceiro salário foi instituído pela lei nº 4.090/1962 hoje integrada a Constituição Federal de 1988 e é um dos principais direitos trabalhistas previstos em lei para o funcionário celetista. Pela redação atual da legislação trabalhista o décimo terceiro salário é pago em...
ICMS-DIFAL
A Lei Complementar nº 190/2022, foi publicada dia 05/01/2022 para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. A referida Lei não foi publicada antes do término do ano de 2021, o que inviabiliza a cobrança do diferencial de alíquota...
ESTADO DO PARANÁ APROVA NOVO REFIS
O Paraná aprovou um novo programa de parcelamento de débitos tributários – Refis. A Lei Nº 20.946 foi publicada ontem, e institui o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e inclusive...
Diferença entre CNPJ X MEI
Embora muitos não tenham conhecimento, até pensem que se trata da mesma figura, a diferença entre CNPJ e MEI é grande, pois os conceitos são distintos; de forma simplificada saliento que não há como existir um MEI sem CNPJ. O CNPJ é um número criado pela Receita Federal, para controle...
Parcelamento ST Paraná
Foi publicado no Estado do Paraná o Decreto 7.255/2021 estabelecendo o parcelamento do ICMS devido a título de sujeição passiva por substituição tributária, declarado em Guia Nacional de Informação e Apuração - Substituição Tributária - GIA-ST, em até seis parcelas mensais, iguais e sucessivas, após decorrido o prazo para pagamento...
Acidente de trajeto é considerado acidente de trabalho?
Uma dúvida recorrente em âmbito trabalhista é se o acidente de trajeto, aquele na ida ao trabalho ou retorno para casa, é considerado acidente de trabalho.E a resposta, é SIM! Existe uma grande confusão acerca do acidente de trajeto pós Reforma Trabalhista.Com a Reforma, as conhecidas “horas in itinere”, ou...
Revisão do FGTS
Recentemente, o FGTS vem sendo objeto de debate nas mais variadas mídias. O tema elenca termos como revisão, restituição de valores e uma ação que tramita no STF. Mas o que de fato, está ocorrendo? Visando trazer um pouco de clareza a este assunto, a Falavinha Inteligência Contábil preparou este...